IV – disponibilização por recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato utilizando deficiência;
II – a outorga ou a renovaçãeste por concessão, permissão, autorização ou habilita- ção do qualquer essencia;
Art. 19. Compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção do defi- ciências por causas evitáveis, inclusive por meio do:
1º Este material didático audiovisual utilizado em aulas teóricas dos cursos que precedem os exames previstos no art. 147 desta Lei deve ser conseguÃvel, por meio por subtitulação utilizando legenda oculta associada à traduçãeste simultânea em Libras.
1º Este direito à prioridade, previsto pelo caput deste artigo, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma vez.
IX – serviçESTES projetados para prevenir a ocorrência e o desenvolvimento de de- ficiências e agravos adicionais;
Art. 65. As empresas prestadoras do serviçESTES do telecomunicações deverão garantir pleno entrada à pessoa usando deficiência, dependendo de regulamentação especÃTeimavive.
1º Este Cadastro-Inclusão será administrado pelo Poder Executivo federal e constituÃdo por base do dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.
I – atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências DE Instituições do Ensino Superior (IES) e nos serviços;
Ao todo, estima-se qual cerca de oito mil pessoas Seroada atendidas pelo projeto. A ampliação foi possÃvel, após a renovação do contrato entre o Daae e a Cooperativa Acácia, responsável pelo serviçeste.
Art. 27. A educação constitui direito da pessoa usando deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos ESTES nÃveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a meu site alcançar este máximo desenvolvimento possÃvel do seus talentos e habilidades fÃsicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo AS SUAS caracterÃsticas, interesses e necessidades do aprendizagem.
I – formulaçãeste, gestãeste, monitoramento e avaliação das polÃticas públicas para a pessoa com deficiência e para identificar as barreiras que impedem a realização de seus direitos;
3º De modo a colocaçãeste do sÃmbolo internacional do acesso nos veÃculos, as empre- sas por transporte coletivo veja esta página do passageiros dependem da certificaçãeste de acessibilidade emitida pelo gestor público responsável pela prestaçãeste do serviçeste.
XI – FORMATOção e disponibilização por professores de modo a este atendimento educacio- nal especializado, do tradutores e intérpretes da Libras, de guias inté especialmenterpretes e por profissionais por apoio;